O Estado de Minas Gerais vive mais um capítulo de totalitarismo e desrespeito aos trabalhadores em educação

O Estado de Minas Gerais vive mais um capítulo de totalitarismo e desrespeito aos trabalhadores em educação

 

O Sindicato Único dos Trabalhadores e trabalhadoras em educação de Minas Gerais - Sind-UTE/MG - tem eleições gerais previstas para novembro de 2012. É um processo que envolve as 82 subsedes espalhadas por todo o estado. A categoria elege a direção estadual da entidade, as direções das subsedes e representantes para o Conselho Geral. Cerca de 79 mil profissionais estão aptos a votarem.  Os prazos eleitorais, como em qualquer entidade, são estabelecidos pelo estatuto. A novidade nestas eleições é protagonizada pela vergonhosa atuação do governo, através da Secretaria de Estado de Educação.

 

É de conhecimento público que o setor sindical do PSDB tem atuado em eleições de sindicatos. A primeira tentativa foi interferir no processo eleitoral do Sind-UTE/MG com inscrição de chapa. Como não conseguiu, tentou desmoralizar e desqualificar a atual direção do Sindicato, de modo a deixá-la desacreditada diante da categoria. Como também não teve êxito e viu que houve unidade da categoria com a construção de chapa única para a direção estadual, a aposta agora é tentar impedir que as eleições ocorram, proibindo a sua realização.

 

Esta proibição é uma ação sem precedentes em Minas Gerais.  Em toda a história de organização dos trabalhadores em educação da rede estadual, a categoria jamais foi impedida que, do seu local de trabalho, pudesse escolher a direção do seu Sindicato, até o governo Antônio Anastasia.

 

Ao justificar a proibição, a Secretária argumenta que o período de eleições do Sindicato coincide com o cronograma das avaliações do PROEB (Programa de Avaliação da Rede Pública de Educação Básica), e que este foi divulgado primeiro.

Argumenta também que as provas precisam ser feitas em “ambiente de tranquilidade”.  Mas o que esta postura esconde é a incapacidade do atual governo de lidar com uma entidade sindical que atua de modo independente e que coordenou, nos últimos anos, um processo de denúncia das condições de salário, carreira e de trabalho que vivenciam os profissionais das escolas estaduais. A atual Secretária não sabe lidar com a diversidade de opiniões e abandonou as mesas de reunião com o Sindicato durante todo o ano de 2012. E a opção da atual gestão é eliminar o pensamento divergente - característica de regimes totalitários.

 

O processo eleitoral do Sind-UTE/MG não traz nenhum tumulto e sempre ocorreu de modo tranquilo, sem interferir no cotidiano da escola. Por isso, o argumento de que a eleição não manteria o ambiente tranquilo, é irreal. A realização de avaliações é um procedimento inerente ao fazer pedagógico e ocorre no cotidiano da escola. Mais uma vez percebe-se que o argumento da Secretária é uma máscara que oculta os reais interesses do governo, que é enfraquecer o Sindicato interferindo diretamente no processo de escolha da direção.

 

A existência de sindicatos é intrínseca ao Estado Democrático de Direito. Sua organização é protegida por tratados internacionais, convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pela Constituição da República do Brasil. Sindicato faz bem à democracia.

 

Enquanto a sociedade brasileira consolida práticas democráticas, Minas Gerais anda na contramão, mostrando uma face de repressão à sociedade civil organizada.

O que de fato tumultua o ambiente escolar é a prática e a tentativa de controle ideológico do governo mineiro.

 

Beatriz da Silva Cerqueira

Coordenadora Geral do Sind-UTE MG

Presidenta da CUT Minas

O social na fronteira das ciências

Artigo de Luciano Mendes publicado no O Estado de Minas de sábado (3/9/2011). O governo federal lançou recentemente, com grande alarde e apoio da comunidade científica brasileira, o Programa Ciência sem Fronteiras. Segundo informações oficiais, o programa pretende baneficiar 75 mil pessoas em quatro anos. A maioria receberá bolsa para estudos no exterior em várias modalidades. Para ter uma ideia, apenas uma das agências federais envolvidas, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), pretende conceder 14 mil bolsas para alunos de graduação estudarem de seis meses a um ano no exterior. O programa é muito interessante e apresenta grandes méritos, daí a quase unanimidade com que foi acolhido pela comunidade científica. No entanto, é de lamentar a ausência das ciências humanas e sociais. Talvez isso se deva à ideia de que o país ganharia muito pouco, ou nada, com o envio de estudantes dessas áreas ao exterior. O contrário ocorreria com as áreas das ciências exatas, das engenharias e de todas as outras que aparecem como prioritárias para o programa. Talvez devêssemos discutir se os estudantes de graduação das ciências exatas e das engenharias, por exemplo, vão para o exterior aprender cálculo, geometria, física ou química geral. É evidente que não. Isso eles poderiam aprender, alguma vezes, muito melhor, no Brasil. Trata-se, é claro, de oportunizar a esses jovens entrar em contato com outras culturas acadêmicas, científicas e políticas, as quais, acredita-se, propiciariam melhores condições para que se engajem na produção de uma ciência mais comprometida com o desenvolvimento tecnológico, mais próxima da indústria do que dos laboratórios universitários, por assim dizer. O fundamental, parece-me, é que o programa favorecerá a esses jovens universitários brasileiros o encontro com o outro, com o estrangeiro e a construir novas maneiras de ver o próprio Brasil. Enfim, trata-se de uma oportunidade criada para esses profissionais serem não apenas mais competentes, mas também mais sábios. O que é difícil de entender é por que o programa não supõe que essa experiência de contato com o outro não é necessária justamente para aqueles profissionais formados pelas ciências humanas e sociais, já que eles, no cotidiano do seu trabalho nos serviços públicos, nas escolas, nos movimentos sociais etc., precisam exercitar-se no atendimento, no cuidado, na relação com o outro. Será que para a formação desses profissionais não seria até mais importante essa experiência de contato com o estrangeiro, com o outro, com a alteridade, para construir novas e mais ricas possibilidades de atuarem profissionalmente? Será que não estamos, na verdade, nos engajando numa política científica que supõe que o desenvolvimento social virá do desenvolvimento científico? Será que, capturada pela lógica econômica, a lógica do Programa Ciência sem Fronteiras se esquece que são os cientistas sociais os gestores do social e que, portanto, eles também têm que ter uma formação adequada a estes novos tempos? Será que nossos colegas que produziram o programa e a presidente da República, que o sancionou, imaginam que é possível desenvolvimento social sem o aprendizado de uma cultura política democrática sólida, sem a convivência da diversidade que o contato com o outro supõe ou sem o conhecimento produzido e cultivado pelas ciências humanas e sociais? Quem sabe se o programa rompesse não apenas as fronteiras geográficas, mas também entre as ciências, considerando-as todas relevantes para o desenvolvimento social, não teríamos melhores condições de fazer deste não apenas um país de grande desenvolvimento econômico (já somos a sétima. economia do mundo) e científico (já somos o décimo terceiro em publicação de artigos indexados), mas também mais democrático e de melhor distribuição de renda? Luciano Mendes de Faria Filho é professor de história da educação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Prof. Luciano Mendes de Faria Filho
Faculdade de Educação da UFMG
Centro de Estudos e Pesquisas em História da Educação
Projeto Pensar a Educação Pensar o Brasil - 1822/202

RESPOSTA AO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2012

14/11/2012 PROFISSÃO DE HISTORIADOR: MARCHA DA INSENSATEZ OU DO DESCONHECIMENTO?
Nós, historiadores profissionais, sabemos que uma das regras básicas do nosso ofício é a elaboração de um discurso de prova, assentado na pesquisa e na crítica dos vestígios do passado, os documentos . Fernando Rodrigues, por não ter essa formação, talvez desconheça essa regra tão elementar e, por isso, não se deu ao trabalho de ler com atenção o documento que deveria balizar a sua análise (sic) publicada no jornal Folha de São Paulo de 10 de novembro de 2012: o Projeto de Regulamentação da Profissão de Historiador, aprovado no Senado Federal na última quarta-feira. Em nenhum momento este projeto veda que pessoas com outras formações, ou sem formação alguma, escrevam sobre o passado e elaborem narrativas históricas. Apenas estabelece que as instituições onde se realiza o ensino e a pesquisa de História contem com historiadores profissionais em seus quadros, por considerar que, ao longo de sua formação, eles desenvolvem habilidades específicas como a crítica documental e historiográfica e a aquisição de conhecimentos teóricos, metodológicos e técnicos imprescindíveis à investigação científica do passado. Da mesma maneira, a regulamentação pode evitar que continuem a se verificar, nos estabelecimentos de diversos níveis de ensino, situações como a de o professor de História ser obrigado a lecionar Geografia, Sociologia, Educação Artística, entre outras disciplinas, sem ter formação específica para isso (e vice-versa).
Temos certeza que o Senador Cristovam Buarque, tão sensível aos problemas da educação brasileira, apóia esta idéia, pois ela possibilita um ensino mais qualificado.
Temos certeza também que o Senador José Sarney, conhecedor do teor do projeto, está tranqüilo, pois sabe que não vai ser impedido, como nenhum cidadão brasileiro, de escrever sobre a história de seu estado, ou de qualquer período, indivíduo, localidade ou processo. Isso atentaria contra as liberdades democráticas, das quais os historiadores profissionais são grandes defensores.
Fique tranqüilo senhor Fernando Rodrigues, o senhor também poderá escrever sobre história. Só sugerimos que leia os documentos necessários antes de o fazer.
Benito Bisso Schmidt
Presidente da Associação Nacional de História - ANPUH-Brasil
(Gestão 2011-2013)

REFLEXÕES INTEMPESTIVAS MAS SERIAS SOBRE EDUCAÇÃO

Há muito tempo que as "opiniões" sobre educação que circulam na mídia brasileira tem me causado constrangimento. Na verdade, considerando que o país tem uma enorme massa de pesquisadores nesta área de conhecimento, é grave o fato de que a concepção de educação que  nossos conterrâneos recebem como "informação" esteja assentada em OPINIÕES. 

Mal comparando, a situação equivale a uma discussão entre um físico e um filósofo, na qual o último queira desqualificar a lei da gravidade com reflexões e argumentos teóricos. A metáfora não se encerra aí: mas, este último é que seria entrevistado e reconhecido pelos "jornalistas" como detentor do conhecimento e o físico, especialista na área, ficasse fora do debate.

No Brasil contemporâneo é isso que tem ocorrido! Pode-se imaginar as ENORMES distorções que a situação tem causando, imediatamente à população e o que virá a suceder com a nação, em longo prazo. 

Mais do que uma dúvida, trata-se de uma ameaça. E gravíssima! Os interesses por trás destas "opiniões" são os mesmos de sempre.

Afinal, o país depois dos governos Lula e Dilma entrou numa trajetória similar a solução empreendida nos EUA nos anos 1930: a economia que voltava-se para a exportação descobriu que poderia ter foco no mercado interno que ganhava força com medidas de inclusão social. Entre elas é fundamental destacar: a correção do salário, muito mínimo acima da inflação – levando seu poder de compra de 80 para dólares para 300; os programas sociais como o  Bolsa Família – que socorre famílias de baixíssima renda.

Além disso, houve uma revolução na política voltada para Educação, marcada pela decuplicação das Escolas Técnicas Federais, a duplicação e distribuição geográfica das universidades federais. Acrescente-se o programa de financiamento da educação superior, por meio do FIES E PROUNI. Uma política volta para a Educação que resultou num dos mais arrojados programas de investimentos para na área na história do país.

Assim, na contramão destas "opiniões" que circulam na mídia brasileira, realizadas por gente regiamente remunerada  para fazê-las, segundo interesses muito diversos daqueles que são os da imensa maioria dos brasileiros, ou por pessoas estúpidas mesmo, vamos procurar analisar a Educação neste Blog e trazer para o debate público pesquisas e reflexões que têm sido desenvolvidas no mundo inteiro. A intenção é estabelecer um fórum de debate sério, assentado em pesquisas e/ou reflexões de renomados intelectuais que se dedicaram ao campo da Educação durante a maior parte de suas vidas e que colocam a baixo, se não todas, certamente a maioria destas concepções que têm alimentado o imaginário nacional.

Enfim, chega de opiniões diletantes! Abaixo o conhecimento de almanaque! Fim às considerações gerais!

Bem vindo ao mundo real da Educação, pois este espaço será regido por alguém que trabalha há três décadas na/com educação: nas duas primeiras, como professor do Ensino Básico (em todas as suas modalidades e com todos os públicos) e na última, como pesquisador e professor universitário (em instituições particulares e públicas, mais recentemente). Sempre pensando de forma compromissada e atenta a Educação – com maiúscula.